• Joana Bicalho

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Departamento de Comunicação da Empresa



Ao trabalhar com as informações e dados de pessoas e empresas, há regras a serem cumpridas. Você já conhece todas elas?

Quando entrou em vigor a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados?

Em vigor desde agosto de 2020, a LGPD estabelece os requisitos para que dados pessoais de terceiros possam ser utilizados. E já são judicializados em vários tribunais o uso incorreto de dados, como, por exemplo, e-mails enviados e ligações realizadas sem autorização.

O seu objetivo é proteger os titulares destas informações contra qualquer tipo de fraude ou vazamento.

O que é exatamente a Lei Geral de Proteção de Dados?

Toda organização deve providenciar um plano de ação relacionado ao direito à privacidade, à segurança e ao não vazamento de dados de terceiros, sejam eles colaboradores, clientes e demais grupos de relacionamento. Além disso, deve adaptar todos os processos, procedimentos, cultura e diretrizes.


Quais são as principais mudanças provocadas pela LGPD?

A partir da LGPD, toda empresa ou órgão público só guardará ou usará dados pessoais com o consentimento do usuário. O titular dos dados pode ter acesso ao que foi armazenado, bem como à forma de tratamento dos dados. Esta informação poderá ser objeto de relatório requisitado pela Agência Nacional de Proteção de Dados. E todos os colaboradores da empresa devem passar por um processo de treinamento sobre a lei, evitando assim multas e punições por uso incorreto. É fundamental um processo de aculturamento da organização sobre a LGPD e seus impactos e diretrizes.

Infográfico com os principais pontos da LGPD.

Fonte: SERPRO.


O que se qualificam como dados pessoais?

Qualquer dado de identificação do usuário, podendo ser a nível comportamental como religião e política ou também dados mais ilustrativos como nome, associados, fotos e documentos, etc.

O que muda em relação às redes sociais com a Lei Geral de Proteção de Dados?

Posso passar mensagens inbox?

Posso enviar inbox para seguidores de concorrentes?

Tenho que pedir consentimento nas plataformas?

As políticas de dados nas redes sociais foram atualizadas para detalhar a utilização de informações pessoais. Os aspectos relacionados ao uso de dados deverão ter consentimento específico, destacado dos demais termos de utilização da plataforma. Além disso, o armazenamento e tratamento de dados sensíveis deverão ser informados separadamente dos demais e não poderão ser compartilhados com outros controladores de dados. Ou seja, a maneira como você pode utilizar esses dados vai sempre depender de seus proprietários e do modo como o consentimento foi (ou não) dado.

Quais são os impactos da LGPD na Gestão da Comunicação?

A LGPD altera a forma como os profissionais de marketing e assessores de comunicação trabalharão, pois o tratamento de dados deve ser claro, autorizado e transparente.

É necessário que os profissionais da Comunicação repensem as interações com o seu público para evitar práticas invasivas e que desrespeitem a privacidade do consumidor. As empresas são responsáveis pelos fornecedores contratados para lidar com o mailing. Assim, colaboradores, terceirizados e fornecedores que contatam em nome da sua empresa devem passar por um processo de treinamento, sobre a lei, evitando assim multas e punições por uso incorreto. Exija certificação de seus fornecedores e de seus colaboradores.

Toda organização deve providenciar um plano de ação a fim de estabelecer as condições para melhor transparência dos dados pessoais.


Quais são as etapas na elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados?

  1. Identificação dos agentes de tratamento e do encarregado;

  2. Justificativa do apresentação do Relatório

  3. Descrição do tratamento

  4. Identificação das partes interessadas consultadas

  5. Descrição da necessidade e proporcionalidade do tratamento

  6. Identificação e avaliação dos riscos

  7. .Apresentação das medidas implementadas para tratamento ou mitigação dos riscos

  8. Aprovação do relatório

  9. Revisão

Quais são as etapas em um projeto de implementação da LGPD?

  • Comitê: Constituição de um comitê com representantes chaves do negócio que lidam diretamente com dados pessoais (como TI, RH, Marketing e Jurídico, por exemplo), além da alta direção.

  • Mapeamento de dados e análise de riscos: Serão identificados todos os processos dentro da empresa onde há tratamento de dados pessoais, avaliando-se eventuais excessos, inadequações e vulnerabilidades para aplicação da matriz de risco.

  • Capacitação: Os treinamentos são essenciais para engajar a equipe e promover a necessária mudança de cultura. A capacitação dos colaboradores pode se dar concomitantemente à execução do plano de ação.

  • Execução dos plano de ações: É o momento de:

– Ajustar a governança e os processos internos (políticas de privacidade e segurança


da informação, planos de ação na hipótese de incidentes, etc.);

– Rever instrumentos contratuais; e

– Implementar eventuais ferramentas tecnológicas necessárias.

  • Controles internos: Após o término do projeto de implementação, é necessário definir um programa de


governança da informação dentro da empresa com mecanismos internos de supervisão e mitigação de riscos e definição das obrigações específicas para todos os envolvidos no tratamento de dados.

Opte por uma consultoria que ajude na retidão, eficácia e velocidade na implantação da LGPD. É necessário implantar um trabalho conjunto, que envolva todas as operações da empresa. E inicie já, pois são várias fases de implantação, que envolvem toda a instituição. Em agosto de 2021, a Lei já estará em fiscalização, e, no momento presente, já está em judicialização a partir de processos abertos nos tribunais por usuários que sentem-se lesados por empresas.

Sua empresa já adaptou os processos de comunicação relacionados ao envio de correspondências a clientes, potenciais clientes, colaboradores e outros?

A Rede oferece, de maneira gratuita, o questionário Diagnóstico da Lei Geral de Proteção de Dados que pode ser baixado aqui:

REDE CMG DIAGNOSTICO LGPD ASSESSORIA DE COMUNICACAO
.pdf
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Há vários cursos e consultorias no


mercado, como exemplo este da Rede®CMG, com mais de 10 turmas realizadas: LGPD - Diagnóstico da sua empresa e Planejamento Organizacional para a LGPD. O objetivo é que assessores e gerentes de comunicação compreendam o impacto da Lei nas estratégias de comunicação da empresa, bem como o contexto do tratamento de dados pessoais.

Nova turma ainda com algumas vagas. Pela plataforma ZOOM, AO VIVO. Em cada aula, um dos três professor e especialista (em Publicidade, em Direito e em Tecnologia) estarão ampliando o conhecimento, tirando dúvidas e contribuindo com o diagnóstico e prognóstico. Serão três encontros com 4 horas/aulas cada, mais 3 horas de mentoria individual, por empresa, totalizando 15 horas de curso

Referências

BELMUDES, Guilherme. Aplicação da LGPD nas redes sociais. In: JOTA. Disponível: <www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/aplicacao-da-lgpd-nas-redes-sociais-26012020>. Jan.2020.

MARTINS, Bruno. Redes sociais e LGPD: a influência no modelo de negócio. In: ConJur. Out. 2020. Disponível em: <www.conjur.com.br/2020-out-02/bruno-castro-redes-sociais-lgpd>. Acesso em: 11 dez. 2020.

SERPRO. O que muda com a LGPD? Disponível em: <www.serpro.gov.br/lgpd/menu/a-lgpd/o-que-muda-com-a-lgpd>. Acesso em: 11 dez. 2020.


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