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  • Foto do escritorJoana Bicalho

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): O que é e como influencia no meu negócio?

Atualizado: 30 de set. de 2022


LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados


Ao trabalhar com as informações e dados de pessoas e empresas, há regras a serem cumpridas. Você já conhece todas elas? Baixe nosso material auxiliar.

Quando entrou em vigor a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados?

Em vigor desde agosto de 2020, a LGPD estabelece os requisitos para que dados pessoais de terceiros possam ser utilizados. E já são judicializados em vários tribunais o uso incorreto de dados, como, por exemplo, e-mails enviados e ligações realizadas sem autorização.


O seu objetivo é proteger os titulares destas informações contra qualquer tipo de fraude ou vazamento.

O que é exatamente a Lei Geral de Proteção de Dados?

No Brasil, a Lei 13.709/2018 foi sancionada em agosto de 2018, depois de anos de debates sobre a regulação das informações e dados pessoais da população e teve influência direta da situação de regulamentação da segurança dos dados na Europa como o GDPR(General Data Protection Regulation).


Por isso todas organizações devem providenciar um plano de ação relacionado ao direito à privacidade, à segurança e ao não vazamento de dados de terceiros, sejam eles colaboradores, clientes e demais grupos de relacionamento. Além disso, devem adaptar todos os processos, procedimentos, cultura e diretrizes. Na Rede®CMG temos treinamento para os gestores, sobre a lei.


Quais são as principais mudanças provocadas pela LGPD?

A partir da LGPD, toda empresa ou órgão público só guardará ou usará dados pessoais com o consentimento do usuário. O titular dos dados pode ter acesso ao que foi armazenado, bem como à forma de tratamento dos dados. Esta informação poderá ser objeto de relatório requisitado pela Agência Nacional de Proteção de Dados. E todos os colaboradores da empresa devem passar por um processo de treinamento sobre a lei, evitando assim multas e punições por uso incorreto. É fundamental um processo de aculturamento da organização sobre a LGPD e seus impactos e diretrizes.



Infográfico com os principais pontos da LGPD. Fonte: SERPRO.
Infográfico com os principais pontos da LGPD. Fonte: SERPRO.

O que se qualificam como dados pessoais?


Qualquer dado de identificação do usuário, podendo ser a nível comportamental como religião e política ou também dados mais ilustrativos como nome, associados, fotos e documentos, etc.


O que muda em relação às redes sociais com a Lei Geral de Proteção de Dados?

Posso passar mensagens inbox?

Posso enviar inbox para seguidores de concorrentes?

Tenho que pedir consentimento nas plataformas?

As políticas de dados nas redes sociais foram atualizadas para detalhar a utilização de informações pessoais. Os aspectos relacionados ao uso de dados deverão ter consentimento específico, destacado dos demais termos de utilização da plataforma. Além disso, o armazenamento e tratamento de dados sensíveis deverão ser informados separadamente dos demais e não poderão ser compartilhados com outros controladores de dados. Ou seja, a maneira como você pode utilizar esses dados vai sempre depender de seus proprietários e do modo como o consentimento foi (ou não) dado.

Quais são os impactos da LGPD na Gestão da Comunicação?

A LGPD altera a forma como os profissionais de marketing e assessores de comunicação trabalharão, pois o tratamento de dados deve ser claro, autorizado e transparente.

É necessário que os profissionais da Comunicação repensem as interações com o seu público para evitar práticas invasivas e que desrespeitem a privacidade do consumidor. As empresas são responsáveis pelos fornecedores contratados para lidar com o mailing. Assim, colaboradores, terceirizados e fornecedores que contatam em nome da sua empresa devem passar por um processo de treinamento, sobre a lei, evitando assim multas e punições por uso incorreto. Exija certificação de seus fornecedores e de seus colaboradores.

Toda organização deve providenciar um plano de ação a fim de estabelecer as condições para melhor transparência dos dados pessoais. Na Rede®CMG temos treinamento para os gestores, sobre a lei.

Saiba como proteger os dados dos seus clientes


Quais são as etapas na elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados?

Quais são as etapas em um projeto de implementação da LGPD?


Toda empresa micro, pequena e grande deve se adaptar LGPD. E um curso na rea pode ajudar. Mas se for mais oportuno, opte por uma consultoria que ajude na retidão, eficácia e velocidade na implantação da LGPD.


Sua empresa já adaptou os processos de comunicação relacionados ao envio de correspondências a clientes, potenciais clientes, colaboradores e outros?

Nova turma ainda com algumas vagas. O curso acontece pela plataforma ZOOM, AO VIVO. Em cada aula, um dos três professor e especialista (em Publicidade, em Direito e em Tecnologia) estarão ampliando o conhecimento, tirando dúvidas e contribuindo com o diagnóstico e prognóstico. Serão três encontros com 4 horas/aulas cada, mais 3 horas de mentoria individual, por empresa, totalizando 15 horas de curso.


 

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